quinta-feira, 6 de abril de 2017

Câmara aprova em segunda discussão projeto do NatalPrev


Prego batido, ponta virada
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. O placar foi de 21 votos a favor e quatro contra. 



Oposição
Os pareceres desfavoráveis à matéria foram dados pelas vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) e os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL). 

Proposta do Executivo
De acordo com o Executivo, o valor solicitado servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. 
Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. 

Carência de dois anos
A proposta original é de utilizar o repasse com parcelas mensais até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


As emendas
Das 22 emendas encaminhadas, seis foram aprovadas e encartadas à redação final da matéria. Entre os destaques, um texto de autoria do vereador Sandro Pimentel que reduz o tempo de carência para pagamento das parcelas pelo Executivo.


Crédito de Confiança
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), trata-se de uma proposta polêmica, que movimentou as bancadas do Legislativo. Ao final, a maioria dos edis decidiu, de forma democrática, oferecer um crédito de confiança ao governo. Porém, este parlamento vai fiscalizar de forma minuciosa o uso de cada centavo votado na Câmara".
Saravá!!!!!

Com informações de Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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