A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para políticos e outras autoridades.
Foi mantida a prerrogativa apenas para os chefes dos três Poderes da União.
Além disso, foi aprovado o pedido de calendário especial para votação da matéria no Plenário.