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quarta-feira, 26 de abril de 2017

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para políticos e outras autoridades.

Foi mantida a prerrogativa apenas para os chefes dos três Poderes da União.

Além disso, foi aprovado o pedido de calendário especial para votação da matéria no Plenário.

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