Prefeitura do Natal

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Previdência

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Entenda o que está em jogo agora


Protesto da oposição na Câmara
foto:LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS


A aprovação da reforma trabalhista
-Os deputados aprovaram ontem (26) a reforma trabalhista, abrindo possibilidade para que jornadas, férias e outros itens sejam flexibilizados a partir de acordos entre empregadores e empregados. A reforma agora segue para análise do Senado.

-Férias poderão ser determinadas pelo empregador com 60 dias de antecedência

-Nova regra proposta pela reforma trabalhista é mais dura do que a vista na CLT; mulheres demitidas terão até 30 dias para informar a gravidez à empresa para obter estabilidade 

-Ajuste no texto da reforma trabalhista cria multa para discriminação por sexo ou etnia

-Multa será de 50% do teto do INSS, hoje em R$ 5,5 mil; projeto também reduziu o prazo para que decisões judiciais não cumpridas possam ser protestadas em órgãos de proteção de crédito;

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