segunda-feira, 10 de abril de 2017

Lei poderá punir quem pichar ou depredar bens públicos em Natal

😉De olho na CMN

Pune Pichadores
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou hoje (10) um projeto de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que proíbe e pune aqueles que picharem ou depredarem bens públicos na capital potiguar. 
Este foi um dos 13 projetos aprovados pela comissão. 
"Apresentamos para inibir e estimular as pessoas a denunciar a depredação e pichação nos equipamentos públicos por parte de uma minoria que acaba prejudicando a maioria, inclusive com punição", disse o autor da proposta.

Direito do Idoso
Outro projeto aprovado trata da exigência dos órgãos públicos municipais emitirem informações solicitadas por pessoas acima de 60 anos em, no máximo, 30 dias.
 "Isso vai garantir o direito das pessoas idosas para que qualquer requerimento seja respondido em 30 dias, reforçando a lei da informação", disse o vereador Ney Júnior (PSD), autor do projeto. 

Música
Também foram aprovados projetos de caráter cultural. Um institui a música "Serenata do Pescador" como patrimônio imaterial de Natal, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB).

Denomina Praças
Já os projetos de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT) cria o Espaço Cultural Marilene Dantas, na Praça do Mirassol, e define a denominação desta praça, através de emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para se chamar Praça do Mirassol prefeito Ubiratan Pereira Galvão. 

Os projetos ainda vão passar no plenário da Casa.



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