Decisão do ministro Fischer afastando do cargo seis conselheiros do Tribunal de Contas do RJ foi referendada pela Corte Especial do STJ. Eles são alvo da operação O Quinto do Ouro, que apura recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o Estado do RJ, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão.
Ontem, S. Exa. reiterou a importância do afastamento tendo em vista inclusive a necessidade da própria instrução criminal.
"A simples existência de investigação criminal torna temerária a permanência no exercício da função", afirmou, já que exercem atividade que é justamente "a moralidade administrativa e fiscalização do uso do dinheiro público".
fonte:Migalhas