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quarta-feira, 26 de abril de 2017

STF decide que universidades podem cobrar mensalidade em pós-graduação

O Supremo Tribunal Federal decide hoje, 26, se é possível a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por universidade pública de ensino.

No processo, a Universidade Federal de Goiás se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela instituição.
O relator é o ministro Edson Fachin.

O STF acaba de decidir pela possibilidade das universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Os cursos de Mestrado e Doutorado (strictu sensu) continuam gratuitos.

Atualizado às 14:17

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