O Supremo Tribunal Federal decide hoje, 26, se é possível a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por universidade pública de ensino.
No processo, a Universidade Federal de Goiás se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela instituição.
O relator é o ministro Edson Fachin.
O STF acaba de decidir pela possibilidade das universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Os cursos de Mestrado e Doutorado (strictu sensu) continuam gratuitos.
Atualizado às 14:17
O STF acaba de decidir pela possibilidade das universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Os cursos de Mestrado e Doutorado (strictu sensu) continuam gratuitos.
Atualizado às 14:17