Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do SUS estabelece o descredenciamento de Municípios
ou Distrito Federal do Programa
Mais Médicos que promovam, apoiem ou
incentivem, por meio de declaração, ofício
ou outro documento congênere, a judicialização
para a permanência de profissionais
intercambistas cooperados.
O município que vier a ser descredenciado, estará impedido
de futuramente aderir a qualquer forma de recebimento de
profissionais médicos promovido pelo Ministério da Saúde.
Veja aqui a Resolução publicada no DOU.