sábado, 6 de maio de 2017

Plenário pode votar PEC que torna imprescritível o crime de estupro

O Senado deve votar em primeiro turno na terça-feira (9), emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro.

Do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). 

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