terça-feira, 9 de maio de 2017

Reforma da Previdência é aprovada com uma só mudança e vai a plenário

A comissão especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 9, a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Na avaliação dos destaques, apenas um foi aprovado que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. 
Todos os outros destaques foram rejeitados.
Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. 
Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.
Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio.
Com informações da Agência Estado.

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