sexta-feira, 9 de junho de 2017

Mera suposição não pode autorizar decretação da prisão', afirma defesa de Henrique Alves

A defesa do ex-deputado e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, preso nesta terça-feira (6), em Natal, protocolou dois pedidos de habeas corpus. Um é referente ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, e o outro referente ao mandado expedido pela Justiça Federal do Distrito Federal, como parte da Operação Sépsis.

Nos dois pedidos de habeas corpus, o advogado Marcelo Leal alega que não existem embasamentos legais que justifiquem a prisão de Henrique Alves. Em uma das peças, protocolada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que responde por Natal, o advogado afirma que: "A mera suposição,fundada em simples conjecturas, não pode autorizar a decretação da prisão cautelar de qualquer pessoa".

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