O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se questiona a “quarentena” de 24 meses para recontratação de servidores temporários no âmbito da administração pública federal.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que permitiu a recontratação, sob o fundamento de que a norma fere o princípio da isonomia.
O julgamento do caso será retomado na próxima quarta-feira (14).