sexta-feira, 9 de junho de 2017

STF analisa recontratação de servidor público temporário

Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se questiona a “quarentena” de 24 meses para recontratação de servidores temporários no âmbito da administração pública federal. 
A Universidade Federal do Ceará (UFC) questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que permitiu a recontratação, sob o fundamento de que a norma fere o princípio da isonomia. 
O julgamento do caso será retomado na próxima quarta-feira (14).

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