sexta-feira, 28 de julho de 2017

Governo publica Plano de Recuperação Fiscal dos Estados e DF

Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 28, o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados e DF, formado por:
I - lei ou conjunto de leis do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal; 
II - diagnóstico em que seja reconhecida a situação de desequilíbrio financeiro; 
III - detalhamento das medidas de ajuste, impactos esperados e prazos para a sua adoção.

O tão esperado, bastante extenso, vem no momento em que o presidente Michel Temer precisa de apoio dos estados para contrapor o processo de denúncia na Câmara dos Deputados.

A recuperação fiscal dos estados, tão desejada pelos gestores estaduais, seria a moeda de troca?

Veja aqui o texto completo do plano.

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