quarta-feira, 26 de julho de 2017

Medida provisória cria a Agência Nacional de Mineração

A presidência da República encaminhou à Câmara dos Deputados uma Medida Provisória criando a Agência Nacional de Mineração- ANM.
A ANM terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no País.

Governo também eleva royalties sobre minérios (MP 789 e 790/17).
Ou seja, Dá aqui, tira ali!!!

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