sexta-feira, 7 de julho de 2017

MPRN consegue suspensão de contrato entre Prefeitura e empresa de assessoria de licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a suspensão, cautelarmente, de um contrato firmado entre a Prefeitura de Serra Negra do Norte e uma empresa de prestação de serviços técnicos especializados de apoio à Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão. 
Durante a instrução de um inquérito civil instaurado em maio passado, foi comprovado que houve direcionamento do processo licitatório, sobrepreço, infringência de súmula do TCE e burla à obrigatoriedade do concurso público.

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