Prefeitura do Natal

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Pensão por morte na berlinda nos tribunais

Filhas de servidores públicos federais que recebem pensão por morte estão com os benefícios ameaçados. 

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de passar um pente-fino na concessão dos benefícios tem causado apreensão entre as pensionistas, já que o órgão ampliou os pré-requisitos para que elas continuem a receber os valores. 

Na avaliação de especialistas, a medida ataca o direito adquirido das beneficiárias e causa insegurança jurídica. A polêmica em torno do assunto já chegou até ao Supremo Tribunal Federal.

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