A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que multa os estabelecimentos que tatuarem crianças, independentemente do consentimento dos pais. A multa será de sete salários mínimo, hoje equivalente a R$ 6.559. Em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado.
No caso de adolescentes, o estabelecimento só será multado ou fechado se realizar tatuagem sem a autorização de um dos pais ou responsável.
