O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.
A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.