quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Governo edita MP liberando saques de contas do PIS/Pasep para idosos

O governo federal está encaminhando ao Congresso Medida Provisória permitindo aos idosos os saques nas contas do PIS-PASEP.
"Fica disponível ao titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP o saque do saldo nos seguintes casos: 

I - atingida a idade de sessenta e cinco anos, se homem; 
II - atingida a idade de sessenta e dois anos, se mulher;
III - aposentadoria; 
IV - transferência para a reserva remunerada ou reforma; ou 
V - invalidez.

Até março de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais será efetuada segundo cronograma de atendimento, critério e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.
A estimativa do governo é de que sejam sacados em torno de R$15,9 bilhões.

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