terça-feira, 8 de agosto de 2017

MPRN obtém decisão para reconstrução de escola depredada em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, obteve decisão judicial que determinou a reconstrução da escola municipal Limírio Cardoso D'Ávila. O pedido foi deferido pela juíza da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim. A escola foi alvo de depredação por vândalos em julho de 2016.

A decisão estipulou um prazo de dois meses para o município de Parnamirim adotar providências administrativas e orçamentárias para viabilizar a reconstrução da escola, e um prazo de quatro meses para executar o projeto de reconstrução.

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