segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Questão de competência

A imprensa se fartou de Gilmar Mendes neste fim de semana, diante da dupla concessão de HC para o empresário Jacob Barata na semana passada (clique aqui)

A alegação de suspeição é recheada de argumentos, e ainda vai dar o que falar. Mas há um dado curioso que é olvidado nessa história. A investigação referente ao caso é de um esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o impagável Sérgio Cabral. 

Não precisa ser nenhum gênio da competência para perceber que se trata de um caso de jurisdição estadual. No entanto, o MPF, forçando a barra, diz que é prevento o magistrado preferido na Guanabara, o Moro praiano Marcelo Bretas. Para justificar essa competência, o MPF faz uma ginástica e liga o esquema com outro caso (Calicute). 

Neste, o competente por prevenção é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau, desembargador Abel, no TRF, ministra Maria Thereza, no STJ, e, por fim, ministro Gilmar Mendes, no STF. De modo que, o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. 

Aí fica fácil.

fonte:Migalhas

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