O juiz de Direito Bruno Lacerda, da 5a Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores, Ney Jr, destitua do cargo o vereador Luiz Almir.
No oficio, datado de 20/09, o magistrado esclarece que foi decretada a perda da função pública do réu e vereador, em decorrência da condenação em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Também figura no citado processo, conhecido como “Operação Gafanhoto”, o ex-governador Fernando Freire que está preso no quartel da Polícia Militar desde julho de 2015.
A Câmara Municipal de Natal foi notificada da decisão no final da tarde de hoje (21).
O presidente Ney Jr. encaminhou para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
A defesa do vereador Luiz Almir vai recorrer da decisão.
A Câmara Municipal de Natal foi notificada da decisão no final da tarde de hoje (21).
O presidente Ney Jr. encaminhou para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
A defesa do vereador Luiz Almir vai recorrer da decisão.