sexta-feira, 8 de setembro de 2017

MPRN consegue liminares para realização de exames e cirurgias ao cidadão

Município de Angicos
A Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, obteve na Justiça potiguar dois deferimentos para requerimentos de urgência em ações civis públicas ajuizadas com o objetivo de assegurar a realização de exames e cirurgias ao cidadão.

Na primeira ação, em desfavor do Estado e do município de Angicos, o juiz determinou aos demandados que providenciem no prazo de 20 dias os procedimentos necessários e a realização de cirurgias urológica/nefrológica requisitadas, fornecendo, inclusive, transporte dos beneficiários até o hospital.

Na ação, o MPRN solicitou deferimento de liminar para que o poder público providenciasse cirurgias e exames nas especialidades de nefrologia/urologia para quatro pacientes que necessitam dos procedimentos que não lhes foram fornecidos.

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