A Prefeitura de Natal vai realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Mutirão de Execução Fiscal Municipal de 11 a 15 deste mês, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro da Cidade da Esperança, das 8h às 14h.
Já estão pautados 1.500 processos de execução e outros 50 mil processos administrativos serão levados ao Mutirão.
A intenção é que sejam realizados acordos extrajudiciais, evitando ações no Judiciário.
A expectativa da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) é arrecadar algo em torno de R$ 10 milhões.
Tanto a Prefeitura, quanto o TJ/RN, já tomaram as medidas legais necessárias para viabilização do Mutirão.
O prefeito Carlos Eduardo determinou, via Decreto, a abertura de regime especial provisório de quitação de créditos tributários e não tributários, contemplando descontos e parcelamento em até 60 meses.
Os interessados em antecipar a negociação também podem acessar o site: http://www.natal.rn.gov.br/semut/, ou procurar as Centrais do Cidadão na Zona Norte ou Alecrim.