sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Para AGU, descriminalização da cannabis cabe ao Legislativo

Cabe ao Poder Legislativo, enquanto representante da sociedade, decidir sobre eventual descriminalização da cannabis — planta psicotrópica a partir da qual a maconha é obtida. É o que a Advocacia-Geral da União defende em manifestação encaminhada na segunda-feira (28/8) ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito de ação que pede que o plantio, o cultivo, o armazenamento, a prescrição e a compra da substância não sejam considerados crimes quando tiverem finalidade médica ou terapêutica.

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