sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Plebiscito para revogar Estatuto do Desarmamento em análise no Senado

O Estatuto do Desarmamento poderá ser revogado, se o projeto 175/2017, do senador Wilder Morais (PP–GO), em análise no Senado, for aprovado.

O texto trata da convocação de plebiscito para consulta sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e da revogação do estatuto e sua substituição por norma que assegure o porte de armas aos cidadãos que preencherem requisitos estipulados em lei.

O PL está em análise na CCJ.

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