quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Senado aprova MP do Refis Previdenciário para estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/2017 que parcela em até 200 vezes as dívidas de estados e municípios com o INSS. 
O prazo de adesão ao chamado Refis Previdenciário termina em 31 de outubro. 
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o parcelamento vai contribuir para aliviar o endividamento de estados e municípios. 
Emenda aprovada prevê um encontro de contas entre municípios e a União em relação a pagamentos indevidos. 
Esse acordo poderá resultar na devolução de recursos do INSS para os regimes próprios de Previdência de estados e municípios. 
Fonte: Ag Senado

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