quinta-feira, 28 de setembro de 2017

TJ encaminha ao Legislativo três projetos de lei

Mexe com o orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, foi a Casa Legislativa na manhã desta quinta-feira (28) para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo judiciário potiguar. 

As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção por antiguidade.

Os projetos
Um dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.

10% para substituições
Em outro Projeto de Lei, os desembargadores querem  garantir o pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou funções. 

Antiguidade é posto
A terceira proposição apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.

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