quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova criação de fundo público de financiamento de campanhas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. 

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. 

O projeto teve origem no Senado e seguirá para sanção presidencial.

Fonte: AgCâmara

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