quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara derruba decisão da Justiça e repõe mandato de Raniere Barbosa

Tal qual decidiram o Senado Federal, no caso Aécio Neves (PSDB), e a Assembléia Legislativa, no caso Ricardo Motta (PROS), a Câmara Municipal do Natal, depois de ouvir o parecer da Procuradoria da casa, acaba de derrubar a decisão judicial que afastou o vereador Raniere Barbosa (PDT), devolvendo-lhe o mandato. 

Foram 24 votos SIM; 02 NÃO e 02 ausências.

Será elaborada uma Resolução sobre o decidido hoje, que será encaminhada por ofício ao Tribunal de Justiça, questionando se o Judiciário está de acordo com o deliberado pela Casa ou não. 

Ou seja: se o TJ tem o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser do Legislativo a palavra final sobre afastamento de parlamentar.

Raniere está afastado desde 24 de julho após a Operação Cidade Luz, que investiga desvio de recursos públicos na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal .

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