domingo, 1 de outubro de 2017

Pauta do Senado tem decisão do STF sobre Aécio e projetos da reforma política

O primeiro item da pauta do Plenário da próxima semana é o ofício que comunica ao Senado a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato.

O Plenário também terá de votar a Medida Provisória (MP) 782/2017, que reestrutura a organização administrativa do Executivo. A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro, quando perde a vigência. 

A proposta que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda é outro tema na pauta da casa, que precisa ser votada com urgência para valer já nas eleições de 2018. 

Fonte: Ag Senado

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