sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Rede questiona no STF portaria que mudou definição de trabalho escravo

Esse país está mesmo entregue as ratazanas...

A Rede foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também alterou o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada "lista suja" do trabalho escravo.

Para o partido, o ato normativo foi editado para inviabilizar a política de combate ao trabalho escravo no país, que é uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais. 

“Sob o falso pretexto de regular a percepção de seguro desemprego por trabalhadores submetidos a condição análoga à escravidão, a Portaria do Ministério do Trabalho 1.129/2017 foi muito além, e desfigurou o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”, diz.

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