O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, suspendeu nesta quinta-feira (05) o pagamento de auxílio moradia retroativo aos últimos cinco anos para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN).
Em sua decisão, Noronha pede que o tribunal se manifeste em 15 dias sobre a medida.
O corregedor alega que o pagamento retroativo contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que exigiu intervenção da Corregedoria no caso. Para Noronha, o Supremo já decidiu que o auxílio é um direito dos magistrados, mas deve ser concedido como antecipação de tutela desde setembro de 2014 – e não retroativamente.
A informação é do site Jota Info.