Caso inédito deverá entrar em pauta nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
É que pela primeira vez o TRE julga um processo de excesso de gastos em campanha eleitoral, em recurso das vereadoras Jumária Mota (PTN) e Angela Aquino (PTC), ambas da cidade de Ceará Mirim, região metropolitana de Natal.
As vereadoras tiveram suas contas de campanha rejeitadas e o Ministério Público Eleitoral MPE/RN solicitou a cassação de seus mandatos.
O MPE/RN alegou que as vereadoras extrapolaram o limite de gastos estabelecidos pelo TSE em mais de 30% (trinta por cento), o que afirma ter provocado desequilíbrio de forma inequívoca na concorrência com os demais candidatos, traduzindo abuso de poder econômico e mácula a lisura do pleito eleitoral apta a justificar a perda do mandato eletivo.