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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Assembleia suspende votação do aumento previdenciário

Alívio para o servidor estadual!

A Assembleia Legislativa do RN vai suspender a votação marcada para hoje (19), do projeto de Lei que autorizava aumento da alíquota previdenciária para o servidor estadual, de 11% para 15%.

A decisão foi tomada em razão do parecer do do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos e manteve o aumento dos barnabés do governo federal.

"A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica", diz o comunicado da Casa Legislativa potiguar.

UFA!!!!!.

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