quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Senadora Fatima Bezerra emite nota sobre "Parecer" do procurador do MPC

NOTA

A informação externada nesta terça-feira à sociedade potiguar, de que o Governo Federal não fará o repasse de 600 milhões, acordado há poucos dias entre o governador Robinson Faria e Michel Temer, deixa a todos nós ainda mais preocupados. 

A desculpa é o “Parecer”, que já tinha cara de encomendado, do procurador do Ministério Publico de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, o mesmo do episódio que apeou do poder uma presidenta eleita. O mais novo parecer do procurador agora serve de desculpa para o todo poderoso ministro e candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles, quebrar o acordo feito com o governo do Rio Grande do Norte ao negar uma operação de auxílio financeiro.

Alegar que o auxilio “afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os estados” não parece sincero, uma vez que é público que esse mesmo governo recentemente “auxiliou” com recursos outros estados, como o Rio de Janeiro. Evidente que nesse caso pesou muito o fato do Estado ser administrado pelo PMDB de Michel Temer e também a força política do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia-DEM/RJ.

Mais que isso, Michel Temer e Meirelles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos.

Neste momento, os representantes do Governo do Estado não têm outra saída que não exigir o cumprimento do acordo anunciado. A bancada federal deve ser convocada para somar esforços.

Como sempre, reafirmo que estou à disposição, mesmo na condição de senadora de oposição, para somar neste momento que requer o desprendimento e a união de todos. O Rio Grande do Norte não pode continuar a mercê do descaso de um governo federal que, por um lado alimenta os ricos e, por outro, abandona à própria sorte os mais pobres. Nossos servidores não podem continuar pagando por essa grave situação.

O Governo Federal pode e deve rever a decisão de não fazer o repasse ao RN e anunciar urgente uma saída para ajudar nosso estado a amenizar o caos que atinge toda a sociedade. Os servidores e a população potiguar exigem e merecem respeito.

Senadora Fátima Bezerra

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