O Ministério Público do Estado (MPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, entrou com uma ação cautelar para suspender a votação do uso dos recursos do Fundo Previdenciário, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa. A Mensagem 182 faz parte do pacote fiscal enviado ao Legislativo pelo governador Robinson Faria.
O projeto autoriza o governo a sacar os recursos das aplicações financeiras a vencer que compõem o Funfir (Fundo Financeiro do Estado), contratadas através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A ação cautelar do Ministério Público argumenta que a mensagem do governo não especifica “quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a ação “vai ao encontro daquilo que venho dizendo sobre o absurdo que é essa mensagem”. Ele observou que, antes mesmo da ação cautelar do MPE, havia alertado que o governo, com esse projeto, queria “raspar o tacho dos recursos da Previdência”.
“Espero que o Judiciário impeça mais esse absurdo, aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa, contra o patrimônio dos funcionalismo público do Rio Grande do Norte, porque esses recursos são dos servidores, não do Executivo”, comentou.
O projeto autoriza o governo a sacar os recursos das aplicações financeiras a vencer que compõem o Funfir (Fundo Financeiro do Estado), contratadas através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A ação cautelar do Ministério Público argumenta que a mensagem do governo não especifica “quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a ação “vai ao encontro daquilo que venho dizendo sobre o absurdo que é essa mensagem”. Ele observou que, antes mesmo da ação cautelar do MPE, havia alertado que o governo, com esse projeto, queria “raspar o tacho dos recursos da Previdência”.
“Espero que o Judiciário impeça mais esse absurdo, aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa, contra o patrimônio dos funcionalismo público do Rio Grande do Norte, porque esses recursos são dos servidores, não do Executivo”, comentou.