O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou ao Blog do Valdo Cruz nesta sexta-feira (5) – após se reunir com Michel Temer em São Paulo – que o presidente da República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
A proposta permitiria o parcelamento de dívidas; o governo argumentou que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O veto, que foi assinado nesta sexta, será publicado na edição de segunda-feira (8) do "Diário Oficial da União".
A proposta permitiria o parcelamento de dívidas; o governo argumentou que a medida é inconstitucional por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O veto, que foi assinado nesta sexta, será publicado na edição de segunda-feira (8) do "Diário Oficial da União".