Prefeitura do Natal

Prefeitura de Parnamirim

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), publicou nesta terça-feira (6) o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. 

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. 

A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. 

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida.

Fonte: FolhaPe

Nenhum comentário:

Postar um comentário