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domingo, 25 de março de 2018

Defensoria quebra exigência para visita íntima de presos

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Visita íntima 

A Defensoria Pública do Estado conquistou na Justiça uma decisão que proíbe a exigência de documentos públicos para reconhecimento de união estável entre presos e visitantes. 

De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo de Tutelas Coletivas, as unidades prisionais vêm exigindo comprovação de união estável através de escrituras públicas ou sentenças judiciais o que estaria, entre outras coisas, limitando o acesso às visitas íntimas.

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