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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Aposentadoria Especial para servidor público será julgada hoje no STF

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Aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal se debruça hoje em dois processos de interesse dos servidores públicos.
No primeiro, o julgamento do Mandado de Injunção (MI 1131) que trata do direito à aposentadoria especial dos servidores sujeitos a atividades prejudiciais à saúde ou integridade física. O relator é Ministro Marco Aurélio.


Para servidor público
Em outro julgamento, os ministros analisam também a inclusão de trabalhadores do setor público na lei da aposentadoria especial para pessoa com deficiência. Após o voto do Ministro Luiz Fux (relator), negando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin.

Tribuna do Norte

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