Mais problemas
Ainda não foram julgadas as contas reprovadas do governo Robinson Faria de 2016, pela Assembleia Legislativa do RN, e o gestor estadual já se vê em outra demanda legal na jurisprudência do Tribunal de Contas do RN, relativas a 2017.
Recentemente, o governador pediu ao TCE 10 dias de dilação de prazo para apresentar defesa no processo de "Acompanhamento da Gestão Fiscal do Executivo Estadual 2017-2018”. Foi atendido.
Os erros
Nos autos, relatados pelo conselheiro Tarcísio Costa, foram detectadas divergências de R$284 milhões entre o Demonstrativo de Despesa com Pessoal e as apresentadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), produzindo reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As recomendações
O TCE recomendou ao governo Robinson que contabilize todas as despesas de pessoal terceirizado, como médicos plantonistas por exemplos, no cálculo do limite das despesas com pessoal e as publique para garantir a devida transparência.
Coluna Rosalie Arruda, 27 de Abril
Tribuna do Norte
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