Impostos...
O Governador Robinson Faria
encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que propõe a redução em 50%
das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer
Bem e Direitos (ITCD), para todas as transmissões e doações. O governo entende
que a redução “fomentará a regularização de débitos fiscais constituídos ou não,
inscritos na Dívida Ativa do Estadual”.
_Vamos torcer!
...precatórios...
Outro projeto do executivo que
chegou a Casa Legislativa solicita autorização
para pagar precatórios judiciais usando dinheiro retido nos depósitos judiciais
e administrativos, onde o Estado do RN figure como parte.
... e Jetons
Por último, o governo
propõe a criação do Fundo Estadual
de Defesa dos Direitos do Consumidor
(CEDC), que entre outras funções, também pagará jetons a seus membros. O valor do jeton será
de 10% da remuneração do cargo de Coordenador e servirá para viabilizar a
realização das sessões deliberativas. Os recursos também financiarão programas
de aprimoramento, diz o projeto de lei.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 12 de Abril