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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Governo propõe redução de 50% na alíquotas ITCD


Impostos...
O Governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que propõe a redução em 50% das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD), para todas as transmissões e doações. O governo entende que a redução “fomentará a regularização de débitos fiscais constituídos ou não, inscritos na Dívida Ativa do Estadual”.
_Vamos torcer!

...precatórios...
Outro projeto do executivo que chegou a  Casa Legislativa solicita autorização para pagar precatórios judiciais usando dinheiro retido nos depósitos judiciais e administrativos, onde o Estado do RN figure como parte.

... e Jetons
Por último, o governo
propõe a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor  (CEDC), que entre outras funções, também pagará  jetons a seus membros. O valor do jeton será de 10% da remuneração do cargo de Coordenador e servirá para viabilizar a realização das sessões deliberativas. Os recursos também financiarão programas de aprimoramento, diz o projeto de lei.

Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 12 de Abril 

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