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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Marco Aurélio Mello diz que levará na próxima quarta ao plenário do STF pedido contra prisão após 2ª instância


Foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5), em uma das ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um novo pedido de decisão liminar (provisória) para garantir que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido, se concedido, poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que on


A ação desta quinta foi movida pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), represendado no processo pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. 

O ministro disse que levará o pedido na próxima quarta-feira (11) para o plenário do supremo.  

fonte:UOL e G1

Marco Aurélio Mello diz que levará na próxima quarta ao plenário do STF pedido contra prisão após 2ª instância

Pedido para impedir prisão de condenados por TRFs foi apresentado nesta quinta por advogados. Ministro disse que pode levar caso sem necessidade de Cármen Lúcia marcar data.

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