Prefeitura do Natal

domingo, 15 de abril de 2018

MPRN pede para transformar em dinheiro folga não gozada


Projeto de Lei chega ao Legislativo Potiguar


Folgas ou dinheiro?
O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo alterações no regime jurídico dos membros do Ministério Público. A proposta é transformar em dinheiro a folga não gozada.

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O membro do Ministério Público, convocado ou designado para substituição cumulativa com o exercício de cargo na Promotoria de Justiça da qual é titular, terá direito à diferença de subsídio entre o seu cargo e o que ocupar, sem prejuízo da licença compensatória.

Tribuna do Norte

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