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terça-feira, 29 de maio de 2018

Governo do RN sanciona lei que reduz em 50% a alíquota de ITCD


Abastecimento
                O Fisco estadual vai receber aporte de R$ 36 milhões de dólares. A Assembleia Legislativa avalizou e o governo estadual sancionou lei para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do RN. O projeto é um grande guarda chuva que vai tirar a Tributação da lona. Semana passada os banheiros da sede da SET estavam sem funcionar.

Causa Mortis
Também publicado no DOE de sábado, lei que reduz em 50% a alíquota do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direito (ITCD). A lei estará em vigor até a data de 30 de novembro de 2018.
 Só não foi explicada a estimativa de arrecadação com a medida.

Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 29 de Maio

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