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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Estado brigar coma a União para receber R$ 775 milhões de recursos


Estado versus União
O Estado do RN e outros 22 da Federação, além do DF, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal cobrando repasses de valores devidos pela União.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada ontem, 11, pede 20% da parcela da Desvinculação de Receitas da União – DRU, algo em torno de R$20 bilhões só em 2017.
Nos moldes atuais, a DRU possibilita que a União aumente a carga tributária sem dividi-la com os demais entes federativos, causando um prejuízo enorme aos estados além de total afronta à Constituição Federal.

Servidores UERN
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do último dia 06, por maioria, manteve o voto do Relator ministro Dias Toffoli em não conhecer os embargos do Governo do RN e Assembleia Legislativa contra a declaração de inconstitucionalidade da lei que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do RN-UERN, admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público.

Decisão de Família
O senador Garibaldi Filho (MDB) vive uma espécie de “escolha de Sofia”. 
Saravá!!!!


Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte,12 de Junho

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