Estado
versus União
O Estado do RN e outros 22 da
Federação, além do DF, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal
cobrando repasses de valores devidos pela União.
A Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) protocolada ontem, 11, pede 20% da parcela da
Desvinculação de Receitas da União – DRU, algo em torno de R$20 bilhões só em
2017.
Nos moldes atuais, a DRU
possibilita que a União aumente a carga tributária sem dividi-la com os demais
entes federativos, causando um prejuízo enorme aos estados além de total
afronta à Constituição Federal.
Servidores
UERN
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), em sessão do último dia 06, por maioria, manteve o voto do
Relator ministro Dias Toffoli em não conhecer os embargos do Governo do RN e
Assembleia Legislativa contra a declaração de inconstitucionalidade da lei que
assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do
RN-UERN, admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público.
Decisão
de Família
O senador Garibaldi Filho (MDB)
vive uma espécie de “escolha de Sofia”.
Saravá!!!!
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte,12 de Junho