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quarta-feira, 13 de junho de 2018

ITEP cria “Carteira de Nome Social”

Nome social 
Governo Robinson Faria publicou decreto disciplinando o uso do nome escolhido pelos travestis e transexuais em todos os atos e procedimentos realizados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Assim ficou criada a “Carteira de Nome Social” expedida pelo ITEP. 
A conquista partiu de uma indução do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto ao Estado.
Tribuna do Norte, 13 de Junho

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