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quarta-feira, 13 de junho de 2018

O foro dos ministros

A primeira turma do Supremo decidiu ontem que a restrição de foro privilegiado aprovada para parlamentares do Congresso vale também para ministros de Estado. Pela regra, só fica no tribunal inquéritos ou ações que se refiram a fatos ocorridos durante o exercício do cargo.
O Globo

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