Prefeitura do Natal

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Inadequações no projeto levam MPF a recomendar paralisação do Costeira Parque

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou nessa terça-feira, 17 de julho, recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que o órgão faça uma série de adequações no projeto de construção do parque urbano de utilidade pública, denominado Costeira Parque, localizado na Via Costeira de Natal. Até que esteja regular, o Idema deve suspender todas as obras.


De acordo com o MPF, depois de realizar reuniões e requisitar informações aos órgãos envolvidos na construção, foi possível identificar diversas inadequações do projeto, como construção em área ecologicamente frágil não edificante, desconsideração da análise sobre inexistência de alternativa técnica ou locacional, falta de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o licenciamento, além da não realização de audiências públicas para permitir a efetiva participação popular na discussão, elaboração e licenciamento do empreendimento.

O MPF aponta ainda que foi desconsiderado, no relatório técnico que embasa o projeto de estabilização do talude do Costeira Parque, estudo técnico tanto das ações do mar na base do talude da área (que constitui dado fundamental para atestar a higidez do empreendimento), quanto do projeto de drenagem da superfície do parque e áreas adjacentes (indispensável em qualquer obra de estabilização).

A recomendação destaca que o licenciamento de obra de possível impacto local é de competência municipal (Semurb) e que se a referida Secretaria confirmar a informação de que não tem capacidade técnica para realizar a análise – especificamente do estudo de erosão da costa – do projeto “Costeira Parque”, é recomendável que o licenciamento seja feito pelo Ibama. Assim, se evitaria “a estranha situação de o Idema ser, ao mesmo tempo, o empreendedor e licenciador do empreendimento”, frisa o documento.

O Costeira Parque é um projeto do Governo do Estado, cujas obras foram iniciadas em 6 de julho (lançamento da pedra fundamental). A obra está orçada em R$ 11,7 milhões, a serem custeados com recursos do Poder Executivo Estadual. Parte da obra será realizada em área da União, conforme termo de cessão de uso gratuito de imóvel, firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 22 de dezembro de 2017.

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