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quarta-feira, 11 de julho de 2018

TCE determina exoneração de cargos comissionados da Assembleia Legislativa

Sessão Pleno TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do RN, em sessão realizada nesta quinta-feira(11), acatando parecer do conselheiro Carlos Thompson, determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no prazo de 15 a 120 dias, que causarão um verdadeiro maremoto naquela esfera de poder. 

Medidas cautelares
Em um relatório extenso, com 164 páginas, o relator propõe: republicação dos Demonstrativos de Despesa com Pessoal; apuração de acúmulos irregulares de cargos públicos; exoneração de todos os ocupantes dos cargos em comissão de Secretariado Parlamentar, no prazo de 60 (sessenta) dias; sustação dos pagamentos de verbas pecuniárias; cessação dos pagamentos de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas; suspensão dos pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual, enquanto não editada lei instituindo tais vantagens;

O TCE ainda determinou o abate-teto para quem recebe acima do limite estabelecido por eles, entre eles, o salário do presidente Ezequiel Ferreira terá que ser abatido. 



exonere todos os ocupantes de cargos em comissão que excedam a quantidade de ocupantes de cargos de provimento efetivo; apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado; todos os seus servidores declaração de relação familiar ou parentesco (inexistência de nepotismo). O controle de frequência através do ponto eletrônico, biometria, ficou para 60 dias após a publicação do acórdão. 

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